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Auxílio Emergencial: Quem deve receber? Veja como irá funcionar a ajuda de R$600,00 para trabalhadores informais

Trabalhadores informais que não estão inscritos no Cadastro Único, não forem MEI e nem contribuintes do INSS deverão se inscrever em aplicativo que será lançado.

O coronavírus (CoV) é uma grande família viral, conhecido desde 1960, que causa infecção respiratória em seres humanos e em animais. Geralmente causam doenças respiratórias leves a moderada, semelhante a um resfriado e pneumonia.

Logo do Auxílio Emergencial Corona Voucher
Imagem: Internet

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 1º de abril um auxílio emergencial de R$600,00 a trabalhadores informais por 3 meses, podendo prorrogar, devido a pandemia do novo coronavírus. Podendo chegar a R$1.200,00 por família, e a mulher que for chefe de família receberá R$1.200,00. Na quinta-feira (2), a lei que institui o auxílio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Quando começa o pagamento?

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, diz que os pagamentos devem começar no dia 16 de abril para os beneficiários do Bolsa Família. Os demais devem começar a receber depois, veja a ordem:

1. Trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família;
2. Informais que estão no Cadastro Único;
3. Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes individuais do INSS;
4. Informais que não estão em cadastro nenhum.

A Caixa Econômica Federal deve divulgar um calendário de pagamentos na semana do dia 6 de abril.

Quem tem direito?

- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

O texto aprovado no Congresso previa cancelamento do benefício caso a pessoa deixasse de cumprir os critérios listados acima. Porém, o Palácio do Planalto vetou esse ponto. Segundo o governo, isso iria "contrariar o interesse público" e gerar um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos.

Quem não tem direito?

O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever? E onde inscrever?

Para os beneficiários do Bolsa Família (que já estão inscritos no Cadastro Único), o benefício será pago de forma automática.

Os trabalhadores que não recebem o Bolsa Família, mas estão no CadÚnico, assim como os MEIs e contribuintes individuais do INSS, também não precisarão se inscrever. O governo irá identificar quem, dentre esses, tem direito ao benefício e vai operacionalizar o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal.

Já os informais que não estão em nenhum desses cadastros deverão se registrar por meio de um aplicativo que será liberado pelo Ministério da Cidadania a partir de terça-feira (7). Será disponibilizado também um telefone para o cadastro. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, será possível também fazer o registro em agências.

Fonte: G1